Por Kimika Roberts | Intertrust Group
Em tempos incertos e sem precedentes, a criação de estruturas para proteger as gerações futuras e o legado de sua família garante paz de espírito e segurança. Trabalhar com um especialista significa que as complicações de se preparar um testamento nas Bahamas são um estresse a menos para você se preocupar. Este material ajuda você a começar a pensar sobre a adequada e prudente transição de ativos regidos pelas leis das Bahamas. O melhor caminho a seguir depende muito da existência de um testamento bahamense.
Presumindo que não haja joint tenancy ou trust, o espólio precisará passar por inventário, o processo judicial de administração do espólio do falecido. Aqui estão os diferentes cenários, dependendo do domicílio do falecido, e as várias formas de se transferir os bens de um espólio bahamense.
Se houver testamento:
Com um testamento original bahamense e uma certidão de óbito, uma Concessão de Inventário (também conhecida como Carta de Inventariança com Testamento Anexo) pode ser obtida junto ao Judiciário bahamense. Isso pressupõe que o falecido assinou um testamento válido nomeando um executor sobrevivente e que o executor faz um pedido na sua qualidade de executor desse testamento.
Para obter a Concessão de Inventário, o executor deve fazer um requerimento submetendo o testamento original ao Registro de Sucessões do Supremo Tribunal. Se o pedido for aprovado, essa Concessão de Inventário essencialmente valida a vontade e investe a autoridade no executor para distribuir os ativos.
Se não houver testamento:
Se o falecido morreu sem um testamento bahamense, uma Concessão de Cartas de Inventariança deve ser obtida junto aos tribunais bahamenses. O processo de solicitação depende do domicílio da pessoa falecida e se o domicílio é considerado um país de direito civil (o que inclui o Brasil) ou de direito consuetudinário (o que inclui os Estados Unidos). Normalmente, é necessária a apresentação de duas cópias da Concessão, certificadas pelo tribunal no domicílio da pessoa falecida, juntamente com duas cópias autenticadas da certidão de óbito.
Não há testamento e a propriedade fica fora das Bahamas:
Se a pessoa faleceu sem um testamento nas Bahamas e o espólio é administrado principalmente fora das Bahamas, um pedido de Concessão pode ser feito. A Concessão fornece aos representantes do falecido o equivalente a uma Concessão de Inventário ou Carta de Inventariança na jurisdição onde foram nomeados. Sem uma Concessão ou Carta de Inventariança ou uma Concessão Selada emitida pelos tribunais bahamenses, o executor, os herdeiros legais ou os representantes pessoais nomeados em outra jurisdição não podem tomar posse ou administrar qualquer parte do espólio nas Bahamas. É, portanto, imperativo garantir alguma dessas Concessões, dependendo das circunstâncias.
Navegar a inventariança de espólio nos tribunais bahamenses, com ou sem testamento, pode ser complexo e confuso. A terceirização da administração garante que a transferência dos bens do espólio seja feita de forma rápida e eficiente.
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