Fraser Allister, Andrew Miller e Daniel Altneu | Bedell Cristin
Muitos brasileiros incorporaram empresas nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI) ou nas Ilhas Cayman para deter imóveis nos Estados Unidos ou para fazer seus investimentos internacionais. Essas empresas são, às vezes, conhecidas como "empresas de investimento pessoal" ou "PICs" (Personal Investment Companies).
As PICs têm sido tremendamente bem-sucedidas porque são relativamente baratas e fáceis de se operar, pois estão sujeitas a regulamentações e relatórios leves e porque são eficientes quanto aos impostos. Conforme a população envelhece, é muito importante entender o que acontece quando um acionista de uma PIC morre e que planejamento pode ser feito.
As ações em PICs estão localizadas nas Ilhas Virgens Britânicas (onde é uma empresa das BVI) ou Ilhas Cayman (onde é uma empresa das Ilhas Cayman), independentemente de onde o registro de ações é mantido. Isso significa que, quando um acionista morre, suas ações só podem ser transferidas de acordo com o processo legal local das BVI ou das Ilhas Cayman.
Esse processo é diferente nas BVI e Ilhas Cayman em comparação com o Brasil. Nas BVI e Ilhas Cayman, o tribunal local nomeará um representante pessoal (também conhecido como executor ou administrador) que será responsável pela administração do espólio local; o tribunal não faz uma ordem nomeando os beneficiários e distribuindo os bens. O representante pessoal pode ser um herdeiro do falecido ou um beneficiário da herança, mas não precisa ser.
O representante pessoal é legalmente responsável por identificar todos os ativos do falecido nas BVI ou Ilhas Cayman (geralmente apenas as ações da PIC). O representante deve então solicitar ao tribunal uma concessão de inventário (se houver testamento) ou uma concessão de cartas de administração (se não houver testamento) e, em seguida, transferir as ações aos beneficiários do espólio.
Embora seja um processo judicial, onde não há disputa entre a família, o pedido geralmente será ouvido "nos papéis", o que significa que um advogado prepara uma série de documentos, incluindo provas de declaração juramentada sobre o falecido, sua família, e os bens das BVI ou das Ilhas Cayman, e um juiz analisa o pedido sem a necessidade de ninguém comparecer pessoalmente. Não é algo a temer, mas levará vários meses para ser concluído e tem um custo em termos de taxas judiciais e custos jurídicos.
O processo judicial deve ser concluído em qualquer caso em que uma pessoa morra e detenha pessoalmente uma ação em seu nome exclusivamente, independentemente de ter deixado um testamento válido ou não.
Existem várias maneiras de se planejar para a eventual morte de um acionista de uma PIC e cada uma apresenta vantagens e desvantagens.
Um trust é um acordo em que a propriedade das ações é dada a um trustee para mantê-lo de acordo com os termos que o settlor decidir. Esta é uma solução certamente mais complexa e envolve a cessão de parte do controle sobre a PIC, embora o trust VISTA nas BVI, em particular, permita que o settlor mantenha grande parte do controle sobre a gestão dos investimentos da PIC. As leis das BVI e das Ilhas Cayman também têm recursos, como fundos de "poderes reservados", que permitem ao settlor manter parte do controle sobre os trusts, mas é preciso tomar cuidado. Trusts são mais sofisticados e podem ser mais caros para estabelecer e administrar do que algumas das outras opções de planejamento, mas, como as ações são de propriedade do trust, não há necessidade de uma concessão local em caso de morte do settlor.
Outra opção é manter as ações como "arrendatários conjuntos". Isso significa que as ações são detidas por duas ou mais pessoas em conjunto e, em caso de morte de um acionista, as ações pertencem automaticamente ao titular ou titulares sobreviventes, sem a necessidade de uma concessão local de inventário ou cartas de administração. Embora possa parecer atraente devido à sua simplicidade (e pode ser uma maneira eficaz para um casal possuir ações), não funciona bem quando os acionistas conjuntos são pais e filhos ou quando são irmãos.
Mais comumente, os acionistas de PICs criarão um testamento das BVI ou das Ilhas Cayman para governar a sucessão das ações. As vantagens são que o acionista pode escolher a pessoa ou pessoas que atuarão como representante pessoal e, na medida do permitido pela legislação brasileira, e também pode escolher os beneficiários do espólio das BVI ou das Ilhas Cayman. O custo de redigir um testamento das BVI ou das Ilhas Cayman é relativamente modesto e dá ao acionista mais certeza sobre o que acontecerá no caso de sua morte, além de simplificar o processo judicial local.
Desde a promulgação da Foundation Companies Act (2017), as Ilhas Cayman também tiveram a opção de estruturar a PIC como uma foundation company, que é um tipo de empresa que pode ter beneficiários em vez de acionistas. Assim, evita-se a possibilidade de ter de solicitar uma subvenção por morte de um dos beneficiários. Dado que esta pode ser uma alternativa de custo mais baixo para um trust, é provável que esta opção se torne cada vez mais popular.
Além de pensar no que acontece no caso de morte de um acionista, também é importante pensar na gestão da PIC e seus investimentos. Se o único acionista também for o único diretor, os assuntos da PIC podem ser congelados até que a concessão local seja feita. Nas BVI, as PICs podem nomear um "diretor reserva" que assume automaticamente o cargo com a morte do acionista / diretor.
Bedell Cristin
Fraser Allister, Gerente Associado
Andrew Miller, Sócio
Daniel Altneu, Gerente Associado
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